Em um marco histórico para a política ambiental de incentivo a serviços ambientais e valorização dos povos da floresta, o governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou nesta quinta e sexta, 12 e 13, o Fórum Participativo, que definiu os novos percentuais da repartição de benefícios do Programa ISA Carbono, consolidando um novo ciclo de participação social e fortalecimento do REDD+ Jurisdicional.
O evento realizado no auditório da Uninorte, em Rio Branco, reuniu 150 delegados e delegadas eleitos nas cinco regionais do estado, representando os territórios indígenas, comunidades extrativistas, ribeirinhas e da agricultura familiar do estado do Acre.
Em grupos de trabalho, os representantes debateram e, em seguida, defenderam em plenária os percentuais para futuras captações oriundas de fundos climáticos em REDD+. A nova proposta aprovada, de forma coletiva, estabelece a seguinte distribuição entre os segmentos representados:
Territórios Indígenas: 22%; Território Extrativistas: 26%; Produtores Agropecuários (pequenos e médios) e agricultores familiares: 24% e 28% para o governo do estado operacionalizar as políticas públicas em REDD+, que incluem ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança e eficiência do Sisa, além da gestão das áreas públicas, áreas não destinadas e unidades de conservação.
O evento contou com a participação de observadores internacionais, pesquisadores, especialistas e representantes da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), do Programa das Nações Unidas para o Clima e Meio Ambiente (Pnud), Earth Innovation Institute (EII), Environmental Defense Fund – EDF (Fundo de Defesa Ambiental), Cooperação Alemã GIZ.
Também dos representantes de Organizações Não Governamentais (ONGs), a exemplo do Conselho Nacional das Populações Extrativistas(CNS), Comissão Pró- Indígenas do Acre (I-Acre), SOS Amazônia, da Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre e Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Acre (Fetacre).
Marco histórico
Em um momento em que o planeta clama por soluções reais, o Acre reafirma seu protagonismo nas políticas de REDD+ e amplia as oportunidades para captação de recursos de fundos climáticos com a definição da nova estratégia de repartição de benefícios. Essa etapa representa também o cumprimento de mais um requisito para obtenção do padrão de excelência ambiental, o ART Trees.
A atualização é fruto de um processo de escuta ativa, iniciado em dezembro do ano ado, a pedido de lideranças e representantes da sociedade civil organizada, que compõem a governança do Sisa. Eles defenderam junto ao governo do estado a realização da escuta participativa, por meio das consultas, nas cinco regionais.
Ao longo do processo, indígenas, extrativistas, ribeirinhos e agricultores familiares receberam capacitações sobre toda a temática e ficaram a par do estudo técnico, realizado pelo governo com apoio dos parceiros internacionais, que norteou os debates sobre os novos percentuais. As consultas tiveram início em abril e encerraram em junho.
Realização e parcerias
O processo de atualização, que contou com a realização de dois fóruns participativos, pré-consultas em territórios de difícil o, seis consultas nas regionais, é uma iniciativa do governo do Acre, por meio do IMC, com apoio da Secretária dos Povos Indígenas (Sepi), da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), por meio do Programa REM Acre Fase II, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA).
O governo do Acre conta com a parceria dos organismos internacionais: Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), Embaixada da Noruega e Reino Unido, Programa das Nações Unidas para o Clima e Meio Ambiente (Pnud), Earth Innovation Institute (EII), Environmental Defense Fund – EDF (Fundo de Defesa Ambiental), Cooperação Alemã GIZ e Fundação Kawari.
O que eles disseram
“Estamos alegres porque cumprimos com a determinação do nosso governador Gladson Camelí na condução desse processo com diálogo e respeito junto aos povos indígenas, extrativistas, agricultores familiares e ribeirinhos. Eles caminharam lado a lado com o governo construindo esse processo, de forma participativa, e deixaram contribuições valiosas, defenderam seus interesses, seus percentuais e juntos chegamos a um consenso. Isso representa o fortalecimento do REDD+ Jurisdicional do Acre, das instâncias de governança e também abre novas oportunidades para que o estado e recursos de fundos climáticos e possa gerar benefícios para os povos da floresta”
Jaksilande Araújo, presidente do IMC
“Nós, da agricultura familiar, fomos trabalhando dentro das oficinas, das regionais, das consultas que tiveram, nas cinco regionais. Nós chegamos 24% pactuado, definido. Foi uma conquista, uma luta, todo mundo se empenhou em entender o que é REDD+. Vamos fortalecer a nossa câmara temática da agricultura familiar pra poder acompanhar com esses 24%, pode fortalecer o pequeno e o médio produtor, a agricultura familiar. Nosso maior objetivo é preservar a Amazônia, a nossa biodiversidade e o fortalecimento do Sisa: uma política de Estado que tem dado certo e nós vamos estar aqui, dentro da agricultura familiar, fortalecendo ela”
Lisiane Pedrosa, membra da governança do Sisa e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Acre (Fetacre)
“Todo esse processo foi construído junto com a governança do Sisa e chegamos a um consenso nos números dessa repartição de benefícios. Foi muito importante o reconhecimento histórico do governador Gladson Camelí com os povos indígenas, que elevou de 12% para 22%. São povos que têm sofrido muito com as mudanças climáticas, com eventos extremos e precisam desse olhar de cuidado. Além disso, também tivemos percentuais importantes para os extrativistas e agricultores familiares, beneficiários do Sisa, que vêm fazendo essa política pioneira, referência para o mundo”
Leonardo Carvalho, secretário da Sema
“Antes, a gente [indígenas] tinha 12%. O estudo técnico do governo mostrou 19%, mas as lideranças indígenas que participaram, que acompanharam esse movimento, entenderam que isso não era suficiente para atender as 36 terras indígenas do Acre. Então, por isso, nós fizemos uma reivindicação para o governo do estado para chegar aos 22%. O governo aceitou a nossa proposta, que foi um entendimento de consenso para que ninguém saia perdendo, nem o governo, nem os extrativistas, nem a agricultura familiar e outras categorias. Sabemos que esse recurso não vai resolver tudo, mas a gente quer que esse recurso reflita lá na base para que as comunidades tenham a oportunidade de trabalhar nas suas atividades, nos seus interesses nas terras indígenas”
Lucas Manchineri, coordenador da Câmara Temática Indígena (CTI) do Sisa e líder da Terra Indígena Mamoadate
“Foi um processo longo que iniciamos em dezembro de 2024, muito rico de construção coletiva e muito aprendizado junto às comunidades extrativistas, mulheres e para os outros segmentos também Estamos aqui num momento histórico, finalizando esse processo de definição dos percentuais, do meu ponto de vista, da forma mais justa possível para todos os segmentos que compõem esse programa. Estamos muito felizes e agora temos novos desafios”
Leide Aquino, coordenadora da Câmara Temática de Mulheres (CTM) do Sisa e presidente do Fórum de Mulheres do Alto Acre
“Finalizamos esta importante etapa. Agora precisamos captar recursos, pensar os mecanismos, os critérios de como os recursos vão chegar nas comunidades e territórios. O Acre realmente tem um compromisso com a pauta indígena porque nós somos uma barreira para frear desmatamento, para combater o fogo, estamos enfrentando os eventos extremos, somos mais vulneráveis. Então saio daqui com um coração alegre, e até emocionada, de ver esse trabalho lindo que nós realizamos nas pontas, nas regionais, e encerramos o fórum com esse resultado, que o mundo está de olho, esperando esse resultado”
Francisca Arara, secretária dos Povos Indígenas
“A CDSA, ficou subordinada pela Sefaz como órgão negocial, acompanhando todo processo de revisão da estratégia de repartição de benefícios. Esse é um o fundamental para a geração de um crédito de alta integridade, que cumpre com as exigências dos parceiros, que é justamente um crédito de alta integridade. E o Estado liderou a condução desse um processo com a participação e engajamento social junto às comunidades tradicionais, ribeirinhos, da agricultura familiar e povos indígenas. Evidentemente que esperávamos com certa ansiedade justamente o resultado dessa consulta para avançarmos nas primeiras prospecções de venda de crédito carbono”
Ernandes Negreiros, presidente do Conselho de istração da CDSA
“Tá com três eventos que participo sobre repartição de benefício. Teve uma consulta na nossa Terra, fui também em Cruzeiro do Sul e aqui [capital]. Tivemos o as informações. Todas nossas dúvidas foram tiradas. A gente espera que o governo busque esses recursos para fortalecer nosso trabalho de preservação. A gente vive sofrendo muito com as alagações e com as secas e precisamos da ajuda do governo. Vamos voltar com boas notícias pra nossa aldeia. Vamos muito feliz e poder explicar pro nossos parentes. A gente espera que esses benefícios cheguem lá na base para ajudar nos nessa luta”
Esmeralda Arara, cacica da Aldeia Nova Vida II, da Terra Indígena Igarapé Preto
Sobre o processo de atualização da repartição de benefícios
Ao longo do processo, o governo do estado buscou garantir a escuta ativa e troca de saberes entre gestores e sociedade, por meio da participação social. As consultas foram oportunas para o recebimento das contribuições, percepções, críticas e recomendações dos beneficiários do Sisa. Os debates reforçaram a legitimidade, a transparência e a efetividade das políticas públicas ambientais e ajudaram a identificar impactos, riscos, oportunidades e alternativas com base nos saberes e experiências dos povos da floresta.
Com base nessas contribuições, os novos percentuais da repartição de benefícios do Isa Carbono, a serem ainda captados, devem ser distribuídos, em forma de política pública, para atender essas demandas e aos novos desafios regionais: adaptação às mudanças no uso da terra, exigindo novas medidas para conter o desmatamento e gerar resultados adicionais na redução do desmatamento e degradação florestal
Como era antes?
Ao longo dos últimos 12 anos, a distribuição dos recursos captados por REDD+ Jurisdicional, destinou 70% aos provedores de serviços ambientais, por meio de políticas públicas que beneficiam povos indígenas, extrativistas e agricultores familiares.
Esses recursos têm sido destinados ao fortalecimento das cadeias produtivas sustentáveis (borracha, castanha, murmuru, madeira, entre outras), assistência técnica, formação, reflorestamento, agricultura familiar, gestão ambiental e territorial, bolsa e formação de agentes agroflorestais, fortalecimento cultural, além de outras iniciativas. Os outros 30% são destinados ao governo do estado para ações de comando e controle, fortalecimento das instâncias de governança e eficiência do Sisa.
Sisa: pioneiro em REDD+, governança e salvaguardas
Desde sua criação, em 2010, o Sisa se consolidou como uma das principais políticas públicas ambientais em REDD+ Jurisdicional do país, com reconhecimento internacional, por seu arcabouço jurídico, sistema de governança ativa e salvaguardas socioambientais instituídas.
O Isa Carbono é um dos sete programas do Sisa, que credenciou o governo do Acre a firmar cooperação internacional com a Alemanha e Reino Unido, em 2012, para implementação do primeiro programa de REDD+ Jurisdicional do mundo, o REDD Early Movers (REM).
Transparência
Para dar transparência ao processo das consultas, o governo do Acre disponibiliza, no site do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), órgão responsável pela coordenação técnica do Sisa, todas as informações e documentos técnicos, atas, relatórios e plano de trabalho das consultas e muito mais. Para obter informações, e aqui o link do drive.
