Em meio à confusão do governo na busca de recursos para tapar os rombos das contas públicas, como o aumento da taxação Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a greve dos auditores da Receita Federal tem atrapalhado a arrecadação da União e gerado perdas bilionárias aos cofres da União. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ordenou, na semana ada, a suspensão da greve, mas, apesar da decisão e da recomendação do sindicato da categoria para o retorno à normalidade, a operação padrão completou 200 dias nesta semana. Apenas medicamentos, perecíveis e animais estão sendo liberados pelos fiscais nas alfândegas.
Os auditores paralisaram as operações no fim de novembro de 2024 e os reflexos do movimento não são poucos. Mais de 100 mil encomendas e 270 toneladas de mercadorias paradas nas alfândegas do país. Além disso, até março, a União deixou de arrecadar R$ 19 bilhões, de acordo com dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (Fecomercio/SP). Esse montante está próximo da receita prevista com o aumento do IOF apenas neste ano e, nos últimos meses, aumentou de valor.
A Associação Brasileira de Empresas de Transporte Internacional Expresso de Cargas (Abraec) informou que “os setores farmacêutico e tecnológico relataram perdas irreversíveis”. Segundo a entidade, empresas — especialmente pequenas e médias, responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) — enfrentam quebras de contrato, estoques esgotados e demissões. “O setor de comércio exterior, vital para a economia, está asfixiado, e o governo permanece inerte.”
Os problemas da paralisação dos fiscais chegaram ao Congresso Nacional e parlamentares criticaram o monopólio da Receita nas alfândegas. Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Parlamento precisa propor medidas de modernização do processo aduaneiro, como utilizar a Inteligência Artificial (IA) e discutir novos procedimentos. “Na Zona Franca de Manaus (ZFM), temos linhas que estão paradas por falta do produto devido a essa greve. O prejuízo em mais de 180 dias de greve chega a R$ 19 bilhões”, disse o deputado ao Correio. Para ele, uma negociação com os auditores da Receita já teria solucionado a greve. “O governo tem que liderar o processo, porque é o Executivo que tem que tomar essa iniciativa, de tornar o processo aduaneiro mais moderno, mais efetivo, mais eficiente”, ressaltou.
“Caso da Crocs” 205240
O parlamentar criticou o monopólio do Fisco sobre as importações e exportações. “Não podemos ficar totalmente à mercê do auditor da Receita. Eu me lembro do caso da Crocs, que é muito clássico na literatura tributária. Uma empresa importa o chinelo da Crocs e o auditor olha o chinelo e diz ‘que isso não é chinelo, é sapato’ e multa a empresa. Depois, a mesma empresa faz uma nova importação de Crocs, chega um outro auditor e olha e diz: ‘não, isso aqui não é sapato, está todo furadinho, isso aqui é um chinelo, está errado’ e multa de novo a empresa. Olha como estamos atrasados ainda no processo aduaneiro, o processo da Receita causa prejuízo em todo o Brasil”, destacou.
Além do deputado, a Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM) tem mostrado descontentamento com a atuação do governo federal frente à negociação com os auditores e alegado que essa situação prejudica o país. A Frente articula uma revisão da exclusividade da Receita no controle aduaneiro e questiona a falta de planos de contingência para serviços essenciais. “A FPLM não compactua com esse cerceamento ao ambiente de negócios brasileiro”, afirmou.
De acordo com a entidade, o setor produtivo demanda um protocolo emergencial de liberação mínima para cargas sensíveis e documentos físicos, criação de mesa interministerial de negociação entre os ministérios da Fazenda e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e uma avaliação legislativa da flexibilização da exclusividade aduaneira em situações críticas. “É papel estratégico do Poder Legislativo articular audiência pública com setor produtivo e governo, propor projeto de lei sobre contingência mínima nos serviços da Receita e liderar o debate sobre descentralização controlada da fiscalização aduaneira”, defendeu a FPLM.
Reajuste 191h4q
Os auditores reivindicam reajuste salarial, como as demais categorias que receberam reajustes neste ano, por conta dos acordos firmados com o governo federal. O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), contudo, alegou que o último reajuste salarial da categoria ocorreu há nove anos.
“O governo federal, os ministérios, o Parlamento, a sociedade, todos sabem que, à exceção dos 9% concedidos a todo o conjunto dos servidores públicos federais em 2023, o último acordo salarial de recomposição de perdas ocorreu em 2016, e referiu-se à inflação acumulada até dezembro de 2015. O cumprimento deste acordo foi feito em quatro parcelas, tendo sido paga a última parcela em 2019”, informou o sindicato. A entidade disse que suspendeu a greve no último dia 9, e aconselha que os auditores retornem ao trabalho, a fim de evitar as multas.
Ontem, a Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 548/2025 instituindo o Grupo de Estudo Nacional de Cunho Estratégico. O Grupo vai cuidar da regulamentação do ressarcimento de despesas com planos de saúde para os auditores e seus familiares. Esta é uma das pautas secundárias da greve e foi considerada “um avanço nas negociações” por parte do sindicato.